Regime de Caixa: Opção Tributária, Economizar Impostos e Melhorar o Fluxo de Caixa

Diante da carga tributária tão pesada no Brasil, buscar formas legais de reduzir os impostos da empresa devem estar sempre em pauta.

Pequenas escolhas podem gerar grandes impactos positivos ou negativos para uma empresa, por isso, compartilho neste conteúdo uma importante opção para melhorar o fluxo de caixa ou até mesmo reduzir os impostos da mesma.

Esses benefícios podem ser alcançados simplesmente fazendo a opção pelo regime de caixa na apuração dos impostos da empresa.

Regime de Caixa e Competência – Diferenças

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Em geral, as empresas reconhecem a receita para apuração dos tributos no momento do faturamento, ou seja, faturou neste mês, no próximo vencimento dos impostos já terá que efetuar o pagamento dos mesmos, mesmo que o cliente ainda não tenha efetuado o pagamento.

Este método é conhecido como o regime de competência.

Por outro lado, tem o regime de caixa, um método onde os pagamentos dos impostos ocorrem a medida que o recebimento é efetivado no caixa da empresa. 

Exemplo: Se uma empresa prestou um serviço de R$ 50.000,00 e concedeu 30 e 60 dias de prazo para o cliente efetuar o pagamento, o reconhecimento da base de cálculo para recolhimentos dos impostos só ocorrerá nos meses em que cada uma dessas parcelas forem pagas pelo cliente.

O que você prefere…

Pagar impostos de um faturamento que você pode nunca receber do seu cliente por motivo de inadimplência, ou, pagar impostos somente quando o valor for efetivamente recebido no seu caixa?

Bom, não precisa pensar muito para concluir que a opção pelo regime de caixa é muito vantajosa para uma empresa

Regime de Caixa – Se é tão vantajoso, por que minha empresa está de fora?

Empresas tributadas pelo Lucro Real ou Arbitrado, não podem utilizar este método.

Este método é permitido somente às empresas optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Mas mesmo nessas empresas permitidas, na maioria das vezes, percebo que a não opção pelo regime de caixa é por falta de conhecimento sobre o assunto.

Percebo também que é pouco propagado por alguns contadores, simplesmente pelo fato de que a opção pelo regime de caixa exige muito controle sobre os recebimentos da empresa. 

Mas com o avanço das tecnologias, este tipo de controle que até então era complexo e muito trabalhoso, já pode ser totalmente automatizado pelo sistema Bauner.

Regime de Caixa – Cuidados

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Para evitar quaisquer tipos de penalidades pelo fisco, o controle dos recebimentos deve ser feito rigorosamente.

As contas não recebidas, não podem ser simplesmente consideradas como perdas, é necessário definir um processo de cobrança administrativa das mesmas.

Portanto, no momento de executar este processo de cobrança administrativa, armazene todos registros e comprovantes, para apresentar ao fisco em casos de questionamentos.

Ah, outro ponto de atenção é que a opção pelo regime de caixa ou competência é válida para todo o exercício e só poderá ser alterada para o exercício seguinte. Por isso, avalie bem antes de fazer a escolha.

Regime de Caixa – Prestação de Contas ao Fisco

As empresas optantes pelo Lucro Presumido devem apresentar ao fisco a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, enquanto que, as empresas optantes pelo Simples Nacional deve apresentar Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS.

Considerações finais

Considero válida toda forma legal e ética para reduzir gastos da sua empresa.

O objetivo é que a mesma esteja sempre buscando crescimento, melhorando a performance dos resultados, para que seja capaz de retornar valor para os acionistas, colaboradores, investidores, fornecedores e toda sociedade de uma forma geral.

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Desejo-lhe proatividade e muito sucesso!