Tributação E Taxas: Veja Como Isso Pode Impactar Sua Empresa

Tributação, imposição de taxas obrigatórias ou entidades pelos governos.

Tributação é um termo para quando uma autoridade fiscal, geralmente um governo, determina um imposto

O termo “tributação” aplica-se a todos os tipos de impostos involuntários, de renda a ganhos de capital. Embora a tributação possa ser um substantivo ou verbo, é geralmente referido como um ato onde a receita resultante é geralmente chamada de “impostos”.

Os impostos são cobrados em quase todos os países do mundo, principalmente para aumentar a receita para os gastos do governo, embora também sirvam a outros propósitos.

Tributação nas empresas

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No Brasil, existem 3 regimes principais de tributação das pessoas jurídicas:

  1. Lucro Real;
  2. Lucro Presumido e;
  3. Simples Nacional.

Vejamos um pouco sobre cada um deles:

Lucro Real

No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil.

Ele é apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal.

Para exemplificar, a imagem abaixo demonstra um cálculo básico do IR e a CSLL:

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Também neste regime, o PIS e COFINS são determinados (com exceções específicas) através do regime não cumulativo.

É creditado valores das aquisições realizadas de acordo com os parâmetros e limites legais.

Exemplo básico de cálculo para facilitar o entendimento:

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Lucro Presumido

No Lucro Presumido realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Ou seja, estes impostos são recolhidos com base no valor de um lucro presumido pelo fisco, de acordo com as atividades da empresa. Veja:

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Entretanto, no Lucro Presumido, o limite da receita bruta para poder optar, a partir de 2014, é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior.

Outro detalhe é que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e da COFINS, por estarem fora do sistema não cumulativo.

No entanto, recolhem tais contribuições com alíquotas menores do que aquelas exigidas pelo Lucro Real.

Para facilitar o entendimento, preparamos um exemplo básico do cálculo dos impostos federais pelo lucro presumido:

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Simples Nacional

Por último, este é o regime tributário mais conhecido e utilizado pelas pequenas empresas.

Nesse sistema há normas simplificadas no cálculo e recolhimento de tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, Contribuições Previdenciárias, alcançando também o ICMS e o ISS) das microempresas e empresas de pequeno porte.

Contudo, nem todas empresas podem optar pelo simples, pois, uma das barreiras é em relação à receita bruta anual, que deve restringir-se ao teto anual fixado atualmente em R$ 4,8 milhões.

Para calcular o imposto com base neste regime de tributação basta aplicar sobre a receita bruta uma alíquota de acordo com uma tabela progressiva para cada natureza de produtos ou serviços vendidos.

Tributação e a economia

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Nas economias modernas, os impostos são a fonte mais importante de receita governamental.  

Os impostos diferem de outras fontes de receita pelo fato de serem impostos compulsórios e não correspondidos – isto é, geralmente não são pagos em troca de alguma coisa específica, como:

  1. Um serviço público específico;
  2. A venda de propriedade pública;
  3. Ou a emissão de dívida pública.

Enquanto os impostos são presumivelmente cobrados para o bem-estar dos contribuintes como um todo, a responsabilidade do contribuinte individual é independente de qualquer benefício específico recebido.

Há, no entanto, exceções importantes: os impostos sobre a folha de pagamento, por exemplo, são normalmente aplicados à renda trabalhista para financiar:

  1. benefícios de aposentadoria;
  2. pagamentos médicos;
  3. outros programas de previdência social.

Provavelmente, todos beneficiarão o contribuinte.

Devido à provável ligação entre os impostos pagos e os benefícios recebidos, os impostos sobre a folha de pagamento são às vezes chamados de “contribuições”.

No entanto, os pagamentos são geralmente obrigatórios, e o acesso aos benefícios às vezes é bastante fraco.

Em épocas anteriores, e novamente hoje, os governos utilizaram a tributação para outros fins que não meramente fiscais.

Diferentes tipos de tributação

A tributação se aplica a todos os diferentes tipos de impostos. Estes podem incluir

  1. Imposto de renda: Os governos impõem impostos sobre a renda financeira gerada por todas as entidades dentro de sua jurisdição, incluindo indivíduos e empresas.
  2. Imposto corporativo: esse tipo de imposto é imposto sobre o lucro de uma empresa.
  3. Ganhos de capital: Um imposto sobre ganhos de capital é imposto sobre quaisquer ganhos de capital ou lucros feitos por pessoas ou empresas da venda de certos ativos, incluindo ações, títulos ou imóveis.
  4. Imposto sobre a propriedade: Um imposto sobre a propriedade é calculado por um governo local e pago pelo proprietário de uma propriedade. Este imposto é calculado com base nos valores da propriedade e da terra.
  5. Herança: um tipo de imposto cobrado sobre pessoas que herdam a herança de uma pessoa falecida.
  6. Imposto sobre vendas: um imposto sobre o consumo imposto por um governo sobre a venda de bens e serviços. Isso pode assumir a forma de um imposto sobre valor agregado, um imposto sobre bens e serviços, um imposto sobre vendas estadual ou provincial ou um imposto sobre consumo.

Tributação – Considerações

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva.

Consequentemente, é gerado altos custos para se pagar impostos e insegurança jurídica. 

Em síntese, isso reduz a competitividade das empresas e desestimula investimentos no país, prejudicando a integração internacional da economia brasileira.

Por isso, todas as particularidades da tributação precisa ser estuda e analisada antes de se definir o melhor tributo e o que mais se adequa a sua empresa.

Desejo-lhe sucesso!